🛡️ LGPD - Proteção de Dados

Nosso Compromisso com a LGPD

Estamos comprometidos com a proteção integral de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

Bases Legais para Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais exclusivamente com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação de serviços corporativos e cumprimento de obrigações contratuais
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança do sistema, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências regulamentares e fiscais
• Consentimento (Art. 7º, I): Quando aplicável e expressamente solicitado
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para proteção de direitos em processos judiciais ou administrativos

Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos fundamentais:

Medidas de Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger dados pessoais:

🔐 Medidas Técnicas:

• Criptografia de dados sensíveis (AES-256)
• Controles de acesso baseados em função e necessidade
• Monitoramento e auditoria contínua de acessos
• Backups seguros e testes de recuperação
• Atualizações regulares de segurança

👥 Medidas Administrativas:

• Treinamento regular da equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Contratos de confidencialidade com funcionários e terceiros
• Plano de resposta a incidentes de segurança
• Avaliações periódicas de impacto à proteção de dados

Transferência Internacional de Dados

Quando necessário transferir dados para outros países, seguimos rigorosamente as diretrizes dos Arts. 33-36 da LGPD:

• Verificação de nível adequado de proteção no país de destino
• Implementação de cláusulas contratuais específicas
• Certificações internacionais de proteção de dados
• Autorização prévia da ANPD quando necessário

Tratamento de Dados Sensíveis

Para dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II da LGPD), aplicamos proteções especiais:

• Consentimento específico e destacado quando necessário
• Criptografia adicional e controles de acesso restritos
• Minimização da coleta e uso apenas para finalidades específicas
• Anonimização sempre que possível

Incidentes de Segurança

Conforme o Art. 48 da LGPD, temos protocolos específicos para comunicação de incidentes de segurança:

Retenção e Eliminação de Dados

Seguimos princípios rigorosos de retenção de dados conforme Art. 16 da LGPD:

• Finalidade específica: Dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade
• Eliminação automática: Sistemas automatizados removem dados após período definido
• Revisão periódica: Avaliações regulares da necessidade de manutenção dos dados
• Backup seguro: Eliminação segura incluindo backups e cópias arquivadas

Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Atualizações desta Política

Esta política de proteção de dados é revisada regularmente para manter conformidade com a LGPD e melhores práticas de proteção de dados. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares de dados através dos canais oficiais.