1. Aceitação e Concordância
Ao acessar, utilizar ou permanecer conectado a este sistema, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e práticas de proteção de dados conforme a LGPD.
2. Uso Autorizado e Restrições
Este sistema é destinado exclusivamente para uso corporativo autorizado por funcionários, parceiros e clientes devidamente credenciados.
Você se compromete a:
- Manter absoluto sigilo sobre suas credenciais de acesso
- Não compartilhar, ceder ou transferir sua conta a terceiros
- Utilizar o sistema apenas para finalidades legítimas e autorizadas
- Reportar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou violação de segurança
- Manter seus dados pessoais e de contato sempre atualizados
É expressamente proibido:
- Tentar acessar áreas restritas ou dados não autorizados
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de violação
- Utilizar o sistema para atividades ilegais ou não autorizadas
- Interferir no funcionamento normal do sistema
- Extrair, copiar ou distribuir dados sem autorização expressa
3. Responsabilidades e Obrigações do Usuário
Você é integralmente responsável por:
- Todas as atividades realizadas através de sua conta
- A veracidade e atualização dos dados fornecidos
- O cumprimento de todas as leis e regulamentações aplicáveis
- Danos causados por uso inadequado ou violação destes termos
- Manter a confidencialidade de informações acessadas
4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o conteúdo, funcionalidades, tecnologia, design, código-fonte, banco de dados e demais elementos do sistema são propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual, direitos autorais e segredos comerciais.
5. Limitação de Responsabilidade e Isenções
A empresa, seus diretores, funcionários e parceiros não se responsabilizam por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros cessantes ou interrupções de negócio
- Falhas temporárias do sistema ou indisponibilidade de serviços
- Ações de terceiros ou eventos de força maior
- Uso inadequado ou não autorizado do sistema
6. Monitoramento e Auditoria
A empresa se reserva o direito de:
- Monitorar todas as atividades realizadas no sistema
- Registrar logs detalhados de acesso e utilização
- Realizar auditorias de segurança e conformidade
- Suspender ou encerrar contas em caso de violação
- Cooperar com autoridades competentes quando necessário
7. Proteção de Dados e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.
8. Modificações e Atualizações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante:
- Notificação prévia de 30 dias para alterações substanciais
- Publicação das alterações no sistema
- Oportunidade para manifestação de discordância
O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
9. Rescisão e Encerramento
Este acordo pode ser rescindido:
- A qualquer momento, por qualquer das partes, mediante notificação
- Imediatamente, em caso de violação destes termos
- Por decisão unilateral da empresa, com aviso prévio de 30 dias
Após o encerramento, cessam todos os direitos de acesso, mas permanecem as obrigações de confidencialidade.
10. Disposições Legais
Lei Aplicável: Este acordo é regido pelas leis brasileiras.
Foro: Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.
Validade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
11. Contato e Suporte Legal
Para questões relacionadas a estes termos:
- Email: [email protected]
- Telefone: (21)979678813